POLÍTICA DE PRIVACIDADE
01 – Coleta de Dados Gerais
A prioridade da NORDESTE CONDOMINIAL é assegurar a privacidade e a segurança das informações dos usuários cadastrados (“Usuário”).
Portanto, esta Política de Privacidade tem por principal objetivo definir as políticas adotadas pela NORDESTE CONDOMINIAL quanto à coleta, uso e divulgação de informações pessoais. Ao utilizar a Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL, o usuário reconhece e aceita a adoção das práticas, conforme descrito neste Instrumento, conforme previsto na legislação brasileira, principalmente o Marco Civil da Internet.
A NORDESTE CONDOMINIAL se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Todas as modificações serão avisadas através dos nossos veículos oficiais de comunicação com o Usuário que, ao permanecer no sistema, demonstra que concorda com as modificações realizadas.
02 – Cadastro
O objetivo da NORDESTE CONDOMINIAL, ao permitir que o Usuário voluntariamente coloque suas informações, é facilitar a navegação da Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL e o uso de suas ferramentas, principalmente a realização de coletas de informações sobre o seu condomínio, conforme comandos inseridos pelos próprios Usuários. Portanto, a pró-atividade do Usuário em inserir os seus dados significa que ele quer ser beneficiado com as ferramentas da Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL e concorda com os termos de privacidade.
Para se tornar um Usuário, o primeiro passo é o seu cadastro pessoal da pessoa física, onde nome completo, data de nascimento, sexo, CPF, telefone fixo, celular, login, e-mail, senha e dados para coleta através da nossa Central de Atendimento nos telefones oficias são dados obrigatórios. Se o Usuário interessado é pessoa jurídica, outras informações serão necessárias para finalizar o cadastro, tais como razão social da empresa, CNPJ, além das mesmas informações previstas no cadastro da pessoa física, mas com relação ao seu representante legal.
As informações podem ser colocadas tanto durante o cadastro, quanto num momento posterior de preferência do Usuário para alterar seu perfil pessoal e de sua empresa. Dentre as possibilidades de informações adicionais, vale reforçar que os dados pessoais do Usuário, com exceção de sua identificação na Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL, nunca serão exibidos para os demais Usuários e o Usuário somente terá acesso integral à Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL, tais como logar nos sitema administrativo do seu condomínio, quando o seu cadastro estiver completo e ativo através de confirmação enviada para o email cadastrado.
O Usuário tem direito de acessar, modificar, corrigir e eliminar os dados sobre ele referentes à sua decisão de ter se tornado um Usuário. Se o Usuário atualizar qualquer informação, este removerá seus dados para futuras consultas, mas algumas informações permanecerão arquivadas, para o fim único e exclusivo da NORDESTE CONDOMINIAL poder atender aos requisitos legais do Marco Civil da Internet.
Para mudanças mais importantes, a Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL faz uso de criptografia de senha e protocolos de confirmação via e-mail.
03 – N.I.A (Nordeste Inteligência Artificial) – Isenção de responsabilidades e avisos gerais
A N.I.A. (Nordeste Inteligência Artifcial) foi projetada para simplificar a integração de grandes modelos de linguagem (LLMs), como ChatGPT, fornecidos pela OpenAI, Microsoft Azure e outros serviços semelhantes. Ao usar a N.I.A. (Nordeste Inteligência Artifcial), os usuários estão sujeitos aos termos de uso, políticas de privacidade e outros acordos legais do provedor de serviços de IA escolhido pela plataforma.
Ao usar a N.I.A. (Nordeste Inteligência Artifcial), você reconhece e concorda com o seguinte:
- A N.I.A. (Nordeste Inteligência Artifcial) serve como uma ferramenta intermediária para a utilização de serviços de IA e não garante a precisão ou adequação do conteúdo gerado pela IA.
- Você é o único responsável por monitorar, revisar e gerenciar o conteúdo gerado pelo plugin N.I.A. (Nordeste Inteligência Artifcial), bem como por lidar com quaisquer abusos ou problemas que possam surgir de seu uso.
- A N.I.A. (Nordeste Inteligência Artifcial), seu desenvolvedor e quaisquer partes associadas não serão responsabilizados por quaisquer danos ou perdas , diretos ou indiretos, resultantes do uso do plugin ou do conteúdo gerado pelos serviços de IA.
- Você é responsável por cumprir quaisquer regulamentos aplicáveis em sua jurisdição , incluindo, entre outros, leis e regulamentos de privacidade relativos ao uso de tecnologia de IA.
Como desenvolvedores, recomendamos que você tenha cautela e julgamento ao usar a IA e sempre verifique a precisão e a adequação das informações fornecidas. Online, você encontrará muitas informações sobre possíveis deficiências dos LLMs, como alucinações e confabulações.
Consulte um consultor jurídico para garantir que você tenha as proteções adequadas em vigor. Ter um quadro jurídico sólido em vigor é crucial para mitigar potenciais responsabilidades associadas à utilização de tecnologia de IA por terceiros.
04 – Informações pessoais coletadas pela Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL
A Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL utiliza-se do aplicativo de “cookies” e “web beacons” (dados automaticamente baixados no computador do Usuário que demonstram as suas atividades na internet, dados demográficos, fluxo de tráfego e comportamento dos Usuários) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os Usuários. O uso regular de cookies e web beacons é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Usuário na Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do Usuário receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser (navegador da Web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.
Além das informações pessoais fornecidas, a Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do Usuário, o sistema operacional do computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.
Conforme já determinado anteriormente, a NORDESTE CONDOMINIAL não fornecerá as informações do Usuário a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos como envio de comunicados para o condomínio e onde são necessários para responder às solicitações judiciais de entidades governamentais, somente nos limites do Marco Civil da Internet, com o propósito de proteção de direitos, propriedades e/ou segurança do Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL, de seus Usuários e/ou do público em geral.
A NORDESTE CONDOMINIAL poderá, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar Usuários com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas, e garantir que os Usuários não estejam utilizando a Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL para fins ilícitos, nos termos e condições da presente Política de Privacidade. Em outra hipótese, se a NORDESTE CONDOMINIAL for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do Usuário, não hesitará em cooperar com estes agentes, nos limites previstos no Marco Civil da Internet. Assim, por meio deste instrumento, o Usuário autoriza a NORDESTE CONDOMINIAL a divulgar estas informações pessoais para atender somente aos fins acima indicados.
A NORDESTE CONDOMINIAL ainda declara para os devidos fins que envida seus melhores esforços para garantir a proteção da privacidade dos Usuários na Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL, com sistemas de segurança que garantem a proteção total destes dados, pois tem como política a não participação na prática de venda ou intercâmbio de dados pessoais com terceiros para fins promocionais.
05 – Permissão para a NORDESTE CONDOMINIAL processar informações sobre o Usuário
As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do sistema e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo) serão utilizadas pela NORDESTE CONDOMINIAL e servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado, formação de estatísticas da Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL e o direcionamento de suas ações de marketing. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à NORDESTE CONDOMINIAL, o Usuário deliberadamente aceita os Termos de Uso e condições da Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.
As informações cedidas pelo Usuário que o torna pessoalmente identificável tem como único objetivo fazer com os Usuários da Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL se relacionem com os outros Usuários e de forma a atender, única e exclusivamente, os comandos realizados por estes na Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL.
Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais os serviços; (ii) processamento dos comandos pedidos pelos próprios Usuários diretamente na Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL, tais como a emissão de boletos bancários, o débito dos valores das taxas condominiais; (iii) para comunicar atualizações da Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL; (iv) quando autorizado no ato do cadastro, para a comunicação de novidades e ações de marketing da NORDESTE CONDOMINIAL ou de parceiros, através da tecnologia opt-in; e/ou (v) quando exigido pelas autoridades, nos limites do Marco Civil da Internet, para atender a pedidos de investigação destes órgãos.
Neste sentido, para fechar a sua conta na NORDESTE CONDOMINIAL ou pedir o seu descastramento das mensagens recebidas, o Usuário poderá acessa o link de descadastramento no final dos emails, o painel de configurações diretamente na Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL ou mediante pedido aos administradores do site pelo e-mail falecom@nordestecondominial.com.br.
06 – As obrigações do Usuário
É dever do Usuário obedecer aos atuais Termos de Uso e Política de Privacidade, o que inclui respeitar propriedade intelectual de terceiros.
O Usuário não deve executar download, upload ou qualquer forma de disseminação de material ou informação de caráter violento, ofensivo, racista ou xenofóbico ou qualquer um que viole o espírito e objetivos da NORDESTE CONDOMINIAL e sua comunidade de usuários.
O Usuário não deve prover à NORDESTE CONDOMINIAL e/ou a qualquer outro Usuário informações que ele acredite serem danosas à sua pessoa, profissional ou socialmente. Dessa forma, ao publicar comentários em locais públicos da Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL ou em qualquer canal de comunicação da NORDESTE CONDOMINIAL, o Usuário deve ter em conta que estas informações serão visualizadas por outros Usuários e o público em geral.
O login e a senha que dão acesso ao cadastro são de uso pessoal e intransferível do Usuário, razão pela qual a NORDESTE CONDOMINIAL não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o Usuário tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.
O Usuário compromete-se a notificar a NORDESTE CONDOMINIAL imediatamente, através da seção “Fale Conosco” no Site www.nordestecondominial.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
07 – Usuários Menores de Idade
Informações de menores de idade não poderão ser submetidas à Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL por pessoas com idade inferior a 18 anos, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversas ferramentas da Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL, sem o referido consentimento. Com a aceitação destes termos, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade.
08 – Canal de Comunicação com o Usuário
Se o Usuário tiver qualquer dúvida ou sugestão sobre a Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL, ele poderá encaminhar um email para o falecom@nordestecondominial.com.br.
Neste sentido, para fechar a sua conta na NORDESTE CONDOMINIAL ou pedir o seu descadastramento das mensagens recebidas, o Usuário poderá acessar o link de descadastramento no final dos e-mails, o painel de configurações diretamente na Plataforma NORDESTE CONDOMINIAL ou mediante pedido aos administradores do site pelo e-mail falecom@nordestecondominial.com.br.